Francisco Cabral Matos é citado num artigo do Jornal de Negócios intitulado “Especialistas pedem regime fiscal mais simples no próximo OE”.
O Jornal de Negócios reuniu um conjunto de especialistas em direito fiscal para proporem algumas medidas para o Orçamento do Estado (OE) de 2025, tendo em conta o atual contexto empresarial e político. As propostas apresentadas focam-se na simplificação do sistema fiscal, na eliminação de medidas obsoletas e no melhoramento do funcionamento dos tribunais fiscais.
Neste âmbito, Francisco Cabral Matos propõe que “deve privilegiar-se a estabilidade legislativa, com medidas cirúrgicas de simplificação e que reforcem a liquidez das empresas”. Questionado sobre o Imposto sobre o Rendimento (IRC), Francisco Cabral Matos defende que “seria bem-vinda a eliminação da Derrama Estadual, um ‘adicional ao IRC’ que surgiu numa conjuntura específica, já ultrapassada e que torna a tributação das empresas desnecessariamente complexa”.
No que diz respeito aos impostos indiretos, para o advogado da VdA “será bem-vindo o regime dos grupos do IVA e o alargamento do regime de IVA de caixa”. Francisco Cabral Matos propõe, ainda, a redução do contencioso com a Autoridade Tributária (AT), afirmando que “deve corrigir-se a legislação que contende com a jurisprudência fiscal e que, infelizmente, continua a não ser considerada pela AT”.
- Esta notícia foi publicada na edição impressa do Jornal de Negócios de 12 de setembro de 2024.
