Ana Perestrelo de Oliveira, em coautoria com Madalena Perestrelo de Oliveira, assina o artigo intitulado “Direito de preferência na compra e venda de participações sociais e fraude ao contrato”, publicado na Revista de Direito Comercial.
O artigo propõe uma análise detalhada das reações do ordenamento jurídico diante hipóteses de fraude relacionadas ao direito de preferência na compra e venda de participações sociais. Este direito permite que um sócio substitua um terceiro num contrato de compra e venda, assumindo as exatas condições previamente acordadas entre o sócio alienante e o terceiro. No entanto, existem práticas que procuram contornar esse direito, como quando um acionista utiliza uma sociedade-veículo para evitar a preferência dos outros sócios.
No artigo, as autoras analisam diversos aspetos deste tema, incluindo as preferências estabelecidas nos estatutos sociais e nos acordos parassociais, um exame sobre as "preferências impróprias", a eficácia dos direitos de preferência e os meios de reação ao seu incumprimentoo, a qualificação do descumprimento como fraude ao contrato e a distinção entre fraude e simulação, entre outros tópicos.
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