Já está disponível o novo episódio do podcast “A quem de Direito”, uma parceria entre a VdA e o Jornal Económico (JE). Intitulado “Concorrência, escrutínio e empresas mais saudáveis”, este quinto episódio conta com a participação de Ricardo Bordalo Junqueiro, que explica os procedimentos de controlo de concentração de empresas, o impacto das decisões da Autoridade da Concorrência, bem como a relação entre esta e o tecido empresarial português.

Defender a economia portuguesa de abusos e práticas anticoncorrenciais que tenham um impacto mais substancial nas famílias e empresas, é um dos primeiros objetivos da Autoridade da Concorrência. É a partir deste ponto de partida que Ricardo Bordalo Junqueiro explica que “o controlo de concentrações é uma realidade que serve para proteger a economia e os mercados”.

"Para simplificar, se tivéssemos dois únicos concorrentes no mercado que decidissem fundir-se passávamos a ter um monopólio e teríamos, em teoria, um problema de concorrência porque deixávamos de a ter. Isto é um exemplo extremo (não há concentrações, normalmente, com este figurino em circunstâncias muito normais), mas serve, apenas, para explicar que a Autoridade da Concorrência entra em campo para fazer este escrutínio e perceber se uma determinada transação vai dar origem a uma diminuição da estrutura do mercado”, esclarece o advogado da VdA.

Durante este episódio, Ricardo Bordalo Junqueiro explica que este processo de avaliação é complexo e demorado. Contudo, conforme adverte, este tempo tem limites. “A única impugnação de uma decisão de proibição da Autoridade da Concorrência demorou 12 anos a ser resolvida em Tribunal. Foi revertida, o Tribunal acabou por dar razão à notificante, mas foram 12 anos em Tribunal. Nenhuma empresa aguarda por este tipo de prazos.” Por essa razão, o advogado da VdA considera que “esta é uma das áreas que merecia alguma reflexão do poder legislativo sobre eventuais reformas”.

O podcast “A quem de Direito” é promovido pela VdA em parceria com o Jornal Económico. Em cada episódio serão abordados temas como agronegócio, governance, mercado de capitais e Inteligência Artificial.

• Este episódio está disponível aqui.