Por ocasião dos cinquenta anos do Código Civil, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa organizou um Livro do Cinquentenário que reúne, em dois volumes, estudos originais dos investigadores do Centro, distribuídos de modo a cobrir o essencial do espaço do Código.

A obra, que contou com a coordenação do Professor António Menezes Cordeiro, compilou vários artigos que contaram com a contribuição de mais de cinco dezenas de autores, entre os quais Joana Reis Barata, estagiária da área de Propriedade Intelectual, com o artigo intitulado “Análise crítica do regime da exclusão da revogação de doações por ingratidão do donatário”.

Este artigo escrutina as razões pelas quais foram consagrados limites ao direito de revogação por parte do doador e questiona se esses limites não poderão, também eles, ser objeto de exceções, ainda que não textualmente previstas, atentos interesses preponderantes.

Saiba mais aqui.