André Gaspar Martins e Marco Caldeira (Associados Coordenadores) contribuem para a obra “Contencioso Administrativo Especial”, da editora AAFDL, publicada com o apoio do ICJP e do CIDP.
“Contencioso Administrativo e Processo no Tribunal de Contas: o pagamento das prestações executadas ao abrigo de contratos nulos e ineficazes” é o título do artigo assinado por André Gaspar Martins.
Marco Caldeira escreve o capítulo sobre o tema “Contencioso da Contratação Pública”.
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