Américo Oliveira Fragoso (Associado Coordenador) é citado num artigo do Expresso sobre os contratos de trabalho e a questão da imposição de exclusividade através dos mesmos.

Sobre o tema o advogado especialista na área de Laboral esclarece: “É uma questão de senso comum. Qualquer trabalhador sabe que não pode utilizar o seu horário de trabalho ou os recursos que lhe são fornecidos pela empresa para realizar tarefas para outro empregador, e quem o faz sabe que está a incumprir a lei”. No entanto, “a acumulação de dois empregos está legalmente prevista e é uma decisão exclusiva do trabalhador, exceto em casos onde o vínculo contratual determine um compromisso de exclusividade, que em regra é recompensado”.

Leia aqui o artigo.