Raul Mota Cerveira
Integra a VdA desde 2015. Sócio da área de Imobiliário & Urbanismo onde tem trabalhado em diversas operações.
Conta com vasta experiência na coordenação de matérias de Direito Público relacionadas com Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, designadamente em projetos de infraestruturas, nos setores da água e saneamento, elétrico, portuário, em contratação pública, na área do ambiente, no contencioso administrativo e contraordenacional.
Nos referidos países, tem assessorado as mais relevantes empresas nacionais e internacionais a operar naqueles setores, bem como empresas petrolíferas e de prestação de serviços à indústria petrolífera.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.
Assistente das disciplinas de Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional, Direito Comunitário e Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada entre 1993 e 2003.
Regente dos Módulos de Urbanismo e Imobiliário no MBA em Reabilitação, Regeneração e Requalificação Urbana ministrado pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias entre 2012 e 2014.
Leciona o Módulo de Direito do Ambiente no mestrado de Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Antes de integrar a firma foi sócio da área de Direito Público na Miranda, Correia, Amendoeira & Associados.
Autor ou coautor de várias obras coletivas e de vários artigos em revistas da especialidade publicadas, entre as quais:
- Direito Administrativo de Angola (coletânea de legislação) - Plural Editores
- Direito do Ambiente de Angola, coletânea de legislação com compliance plan em matéria ambiental - Plural Editores
- “Análise ao regime geral das contraordenações (Lei nº 19/22, de 7 de julho): A nova realidade Jurídica Angolana”. Em coautoria com Caetana Pinto Basto, publicado na Revista Angolana de legislação e jurisprudência – AAFDL Editora
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses. Advogado Especialista em Direito Administrativo.
Árbitro no CAAD em Direito Administrativo.
Inglês, Francês, Castelhano.
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Chambers Global
São Tomé e Príncipe: General Business Law: International Firms - Band 1
Portugal Expertise Based Abroad -
Legal 500
Portugal | Real Estate and Construction - Tier 1
Key LawyerPortugal | Planning law - Tier 3
Leading Individual
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Chambers Global
Portugal: Corporate/M&A - Band 1
Foreign Expert for São Tomé e PrincipeSão Tomé e Príncipe: General Business Law: International Firms - Band 1
Expertise Based Abroad in Portugal"He provides a very good service." -
Legal 500
Portugal | Planning law - Tier 3
Leading Individuals"Raul Mota Cerveira is recommended."Portugal | Real Estate and Construction - Tier 1
Key lawyer"Raul Mota Cerveira has a good sense of urgency and is very competent in the field of real estate and urban planning. Good network, including public sector entities."
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Chambers Global
Portugal: Corporate/M&A - Band 1
Foreign expert for São Tomé e PríncipeSão Tomé e Príncipe: General Business Law: International Firms - Band 1
Expertise Based Abroad in São Tomé e Príncipe -
Legal 500
Portugal | Planning law - Tier 3
Leading individual
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Chambers Global
São Tomé e Principe: General Business Law: International Firms - Band 1
Spotlight Table"Very professional and focused on solutions." "He is a really good objective and structured lawyer." "He always finds time to meet with us."Portugal: Corporate/M&A - Band 1
Foreign Expert for São Tomé e Principe | Spotlight Table -
Legal 500
Portugal | Planning law - Tier 2
Leading Individuals / Recommended Lawyers"A highly skilled lawyer with a very practical and pragmatic approach to the cases. Also important to mention his ability to be always connected and providing quick feedback to the customers." "Raul Cerveira and his team guided me through the legal process in my property development project. The VdA team’s guidance in English was most helpful!!"
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Chambers Global
São Tomé e Principe – General Business Law Department - Band 1
Notable Practitioner"Very professional and focused on solutions." "He is a really good objective and structured lawyer." "He always finds time to meet with us."Portugal: Corporate/M&A - Band 1
Foreign Expertise | São Tomé e Principe -
Legal 500
Portugal | Planning law - Tier 2
Leading Individuals / Recommended LawyersPortugal | Public law - Tier 1
"Raul da Mota Cerveira and João Afonso Fialho have impeccable manners and build a true partnership with clients."