José Miguel Vitorino

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestrado em Direito e Ciência Jurídica com especialização em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais).

Pós-graduação Avançada em Direito da Arbitragem, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Centro de Investigação de Direito Privado).

A frequentar a pós-graduação em Direito da Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal).

Antes de integrar a firma trabalhou como associado no escritório Abecasis, Moura Marques & Associados – Sociedade de Advogados, S.P. R.L. (2019-2021), e como advogado-estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, S.P. R.L. (2016-2018).

Autor de vários artigos em revistas da especialidade publicadas, entre os quais:

• «Contributo para a construção de um critério de arbitrabilidade na arbitragem de Direito Administrativo», in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 10, Almedina, 2017;
•  «A conferência procedimental: Estudo do Regime e análise dos seus problemas», in O Direito, n.º IV, Almedina, 2017;
• «Dos Direitos Fundamentais da vida privada do trabalhador e da sua tendencial limitação nas organizações de tendência», in Revista Questões Laborais, n.º 49, Almedina, Jul.-Dez. 2016;
• «As participações dos municípios em associações de Direito Privado ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto», in Questões Actuais de Direito Local, n.º 11, AEDRL, 2016;

Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

Inglês.