Pedro da Palma Gonçalves e Leonor Melo Ribeiro e assinam o artigo “API, DPI e Sandboxes: uma receita para as smart cities do futuro”, disponível para consulta no site do WhatNext.Law.
O artigo começa com uma reflexa sobre o fluxo e a partilha de informação nas cidades inteligentes, a qual potencia “inúmeros riscos, nomeadamente relacionados com a propriedade intelectual, a proteção de dados e a cibersegurança”.
Neste contexto, os advogados referem que “as Application Programming Interfaces (API) são a ferramenta central para garantir a conetividade entre diferentes programas de computador”, e questionam se “estará, ou não, o desenvolvimento das smart cities limitado pela atribuição de direitos exclusivos sobre a utilização e exploração das API, enquanto “programas de computador” protegidos por direito de autor?”.
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