O panorama do comércio online em Portugal está a sofrer alterações significativas, com a implementação de novas regras comunitárias que obrigam as plataformas digitais a reportar ao Fisco as vendas superiores a 2 mil euros ou aquelas que envolvem mais de 30 transações.

A medida foi destaque no Jornal Expresso, na notícia intitulada “Vendas online acima dos €2 mil feitas em 2023 têm de ser reportadas ao Fisco até ao final de janeiro”, onde se abordou a adesão de Portugal a estas regulamentações que visam aumentar a transparência e a fiscalização no comércio eletrónico.

Joaquim Pedro Lampreia foi citado para ilustrar o impacto destas novas regras. Seja através de plataformas como OLX, Vinted, Amazon ou Airbnb, os ganhos provenientes de mais de 30 vendas ou que ultrapassem os 2 mil euros durante o ano passado serão comunicados automaticamente ao Fisco pelas plataformas digitais envolvidas nas transações.

 "Mesmo no caso de um vendedor realizar apenas duas vendas, se o montante atingir os 5 mil euros, haverá comunicação ao Fisco. O mesmo é válido para casos em que um vendedor é responsável por mais de 30 transações, independentemente do valor total recebido ser inferior a 2 mil euros."

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