Magda Cocco, Sócia Responsável pela área Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, e Helena Correia Mendonça, Consultora Principal da mesma área, dão uma entrevista ao Jornal de Negócios, na qual fazem um balanço do papel da VdA no setor espacial e analisam os desafios e as oportunidades que Portugal enfrenta num contexto de forte expansão da economia do espaço.

As advogadas da VdA, explicam como a aposta da Firma nesta área surgiu de forma natural e acompanhou a evolução tecnológica e estratégica do setor. “Foi uma consequência natural do trabalho que já fazíamos: eu trabalhava sobretudo na área das comunicações eletrónicas, sendo que o setor dos satélites de comunicação tinha, e continua a ter, um papel central no setor do espaço”, afirma Helena Correia Mendonça, sublinhando que a complementaridade de competências foi decisiva para o posicionamento da VdA nesta matéria.

Magda Cocco acrescenta que, já nessa altura, “se percebia que o setor do espaço estava em plena expansão”, num movimento impulsionado pela privatização, pela comercialização e pelo interesse crescente de países não tradicionais.

Ao fim de mais de uma década dedicada ao setor espacial português, o balanço é claramente positivo. “Temos tido a oportunidade de trabalhar em projetos muito diversificados e ambiciosos, para o setor público e privado”, refere Magda Cocco, destacando o acompanhamento de estratégias espaciais nacionais, legislação e projetos desenvolvidos com a Agência Espacial Europeia.

Para a Sócia da VdA, é “muito satisfatório ver o crescimento do setor e o maior reconhecimento do papel dos dados e das tecnologias espaciais na sociedade em geral”, assinalando uma diferença significativa face ao panorama de há dez anos.

A entrevista aborda também o futuro do setor, marcado por inovação tecnológica, novas leis e desafios regulatórios cada vez mais exigentes. Helena Correia Mendonça prevê “um futuro ainda mais promissor, mas também muito desafiante”, numa fase em que temas como cibersegurança, sustentabilidade, controlo de exportações e utilização de dados ganham destaque.

As responsáveis analisam ainda o impacto da nova proposta de lei europeia do espaço e do pacote legislativo digital, com Magda Cocco a salientar que estas iniciativas podem aumentar os custos de compliance das empresas, enquanto Helena Correia Mendonça sublinha que o Regulamento da Inteligência Artificial impõe “requisitos inovadores para quem desenvolve e utiliza certos sistemas e modelos de IA”, reforçando a necessidade de análise caso a caso.

A entrevista enquadra ainda o contributo da VdA para o Guia de Observação da Terra, desenvolvido em parceria com várias entidades, como instrumento de apoio à compreensão dos desafios jurídicos, económicos e estratégicos do setor espacial em Portugal.

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