João Velez de Lima, Teresa Teixeira Mota e Francisca de Landerset assinam o artigo “US pillar two stance: tax competitiveness challenges for Portugal and the EU”, publicado pelo International Tax Review.

Neste artigo são analisadas as consequências da decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de não implementar as medidas do “Pilar II” da OCDE. A transposição desta diretiva introduz um Regime de Imposto Mínimo Global (RIMG), estabelecendo uma taxa mínima de imposto de 15 % para empresas multinacionais, com o objetivo de combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições com impostos mais baixos.

A recusa dos EUA em adotar estas medidas representa um desafio para países como Portugal, que estão comprometidos na sua adoção. Os advogados da VdA explicam que esta decisão pode impactar a competitividade de empresas portuguesas e criar distorções ao nível da tributação internacional, dificultando a aplicação uniforme das regras e aumentando o risco de dupla tributação, especialmente para multinacionais com sede nos EUA a operar em Portugal.

• Este artigo está disponível aqui.