Américo Oliveira Fragoso, Sócio responsável pela Área de Prática de Laboral, deu uma entrevista ao Jornal Económico sobre o Anteprojeto da Reforma Laboral “Trabalho XXI”, na qual analisa o alcance das principais medidas propostas e o impacto esperado para trabalhadores, empresas e para a competitividade da economia portuguesa.

Embora reconheça que o documento apresenta uma “ambição enorme nos seus propósitos”, o advogado sublinha que o Anteprojeto “deverá ainda vir a ser objeto de alterações, em função da negociação com os parceiros sociais e do processo de aprovação legislativa”. Destaca igualmente que, apesar de “caminhar na direção certa”, a proposta legislativa fica aquém da transformação que se esperava alcançar, sobretudo tendo em conta a dimensão da revisão anunciada.

Entre as medidas com maior impacto, Américo Oliveira Fragoso salienta o aumento da licença parental inicial para 180 dias quando partilhada entre progenitores; a revisão da presunção de laboralidade aplicável a trabalhadores de plataformas digitais; o reforço do regime de teletrabalho; o alargamento do regime simplificado de procedimentos disciplinares; e alterações relevantes na contratação coletiva, nomeadamente a possibilidade de extensão de convenções coletivas a todos os trabalhadores de uma empresa quando estas abranjam mais de metade dos colaboradores.

O Sócio da VdA defende que, embora o Anteprojeto represente um passo relevante, a reforma laboral portuguesa necessita de um impulso mais profundo, capaz de acompanhar a evolução do mercado de trabalho e responder às exigências da Economia 4.0. Sublinha ainda que a legislação deve preparar-se para os desafios emergentes associados a novos modelos laborais, à tecnologia e ao impacto crescente da Inteligência Artificial na gestão de recursos humanos.

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