Magda Cocco, Inês Antas de Barros e Maria de Lurdes Gonçalves assinam o artigo “Timor-Leste Privacy Overview”, publicado pela OneTrust DataGuidance.
Nesta publicação, as advogadas da VdA exploram as principais questões relacionadas com a proteção de dados pessoais em Timor-Leste, analisando temas como o direito à privacidade, a existência de legislação específica nesta matéria, os direitos dos cidadãos relativamente aos seus dados, a necessidade de consentimento para o tratamento de informação pessoal e o impacto do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos na proteção de dados.
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