VdA fala sobre Cabo Verde

Rodrigo Esteves de Oliveira e Catarina Pinto Correia, sócio e associada coordenadora da área de Público, escrevem um capítulo sobre Cabo Verde para "The International Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2016", uma publicação transfronteiriça sobre contratação pública da Global Legal Group.

No artigo desenvolvem alguns aspetos referentes à legislação recentemente aprovada ou a aprovar em Cabo Verde, na elaboração da qual tiveram uma participação ativa, nomeadamente: o novo Código da Contratação Pública e o novo Regime dos Contratos Administrativos (abordando temas como as entidades e contratos abrangidos, os procedimentos de formação de contratos, os critérios de adjudicação, entre outros), bem como os regimes especiais sobre Privatizações e PPPs.