Artigo da Área de Direito Público na revista especializada

Paulo Pinheiro, Rodrigo Esteves de Oliveira, Catarina Pinto Correia e Ana Marta Castro da área de Público da VdA são os autores do artigo dedicado à jurisdição portuguesa no que se refere a Contratação Pública para a Government Procurement Review, uma publicação internacional especializada na matéria.

O artigo sintetiza os principais aspetos da Contratação Pública em Portugal, focando os regulamentos aplicáveis, indicando as autoridades regulatórias e abordando ainda os regimes contratuais existentes e o processo de concurso. Os autores procedem ainda a uma revisão daquelas que foram as principais alterações legislativas em 2013 apontando para o que se perspetiva para 2014.

A Government Procurement Review é uma publicação internacional especializada em Contratação Pública editada pela editora britânica Law Business Research que colige a análise de diversas jurisprudências por especialistas na matéria, focalizada na atividade empresarial.