Benedita Gonçalves é citada num artigo da Iberian Lawyer intitulado “Will Friday become the new Saturday” (“Será que a sexta-feira se vai transformar no novo sábado?”).
O projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias começou a ser preparado em 2022 e terminou em novembro de 2023, tendo os resultados deste piloto sido publicados a 24 de junho. O projeto integrou 41 empresas, numa experiência de seis meses, voluntária, reversível e sem contrapartida financeira, providenciando o Estado apenas suporte técnico e administrativo, se necessário. Os primeiros resultados divulgados deste projeto-piloto foram positivos, contudo há ainda muitos desafios legais e operacionais a ser ultrapassados para que a semana de quatro dias de trabalho se torne numa realidade viável.
“Enquanto não existir uma proposta legislativa concreta, o papel dos representantes dos trabalhadores deverá passar pela negociação, junto das empresas ou associação de empregadores, sobre o formato a adotar para a semana de quatro dias”, esclarece Benedita Gonçalves.
Para garantir que as empresas cumpram com os requisitos de uma semana de trabalho reduzida, a advogada da VdA explica que “as disposições normativas que vierem a ser criadas deverão prever um quadro sancionatório dirigido ao incumprimento dos requisitos e obrigações que vierem a ser definidas”.
“A implementação de legislação constitui o terceiro e último eixo – posterior aos eixos Experimentar e Incentivar – com a previsão da criação de um novo regime no Código do Trabalho a ter lugar entre 2026 e finais de 2028 e a sua implementação a ser feita até ao final de 2032, quanto a grandes empresas, e até ao final de 2034, relativamente a pequenas e médias empresas”, adiantou a advogada da VdA.
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