Magda Cocco e Iakovina Kindylidi são citadas pelo Jornal Económico num artigo intitulado “Quando a máquina faz concorrência desleal ao ser humano”, que aborda o papel da Inteligência Artificial (IA) na arte e na produção de conteúdos depois de ter sido publicada, esta semana, uma carta aberta que apela à proibição do uso não autorizado de conteúdo artístico para o desenvolvimento da IA.

“O uso não licenciado de obras criativas para treinar IA generativa é uma ameaça relevante e injusta aos meios de subsistência das pessoas por trás dessas obras e não deve ser permitido”, lê-se na referida carta que já conta com cerca de 11.500 assinaturas. Magda Cocco e Iakovina Kindylidi explicam que o Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial (IA Act) ajuda a mitigar o risco de apropriação indevida e que “embora o Regulamento de IA não se foque na proteção de direitos de autor”, os prestadores de modelos de IA devem publicar um “resumo das fontes dos conteúdos utilizados para o treino dos modelos”.

Para além disso, as advogadas da VdA esclarecem que a Diretiva CDSM (Copyright in the Digital Single Market), que visa proteger as obras e os titulares de direitos no mundo digital, permite que os autores “declarem expressamente que não querem que as suas obras sejam objeto de mineração de dados. Isso requer um nível de transparência para que os artistas saibam quando as suas obras estão a ser utilizadas para treino de IA”.

• Este artigo foi publicado na versão impressa do Jornal Económico a 25 de outubro de 2024. Consulte esta edição aqui.