António Andrade à ETV

António Andrade, associado coordenador da área de Propriedade Intelectual da VdA, esteve na ETV onde fez um balanço da última reunião anual da ECTA - European Communities Trade Mark Association e dos últimos desenvolvimentos em Propriedade Intelectual, referindo os acertos decorrentes do novo pacote legislativo da UE, que pretende reforçar o Regulamento sobre a marca comunitária, reforçando, de igual forma, o seu enforcement. Foram também referidas as melhorias em curso nas intervenções aduaneiras e nas cross border injunctions. O advogado especialista em Direito da Propriedade Intelectual fez ainda menção, no âmbito dos litígios de patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos, ao regime estabelecido em Portugal, que se crê único no mundo, no que se refere ao enforcement dessas patentes em sede de arbitragem necessária.

Quanto ao estado da arte da Propriedade Intelectual em Portugal, António Andrade sublinha que existe ainda por parte de algumas empresas nacionais um desconhecimento em relação à proteção deste ativo ‘tão importante', adiantando que este é um fator essencial na rentabilidade do investimento feito em relação à criação intelectual, não sendo, ao contrário do que se possa por vezes pensar, um processo caro. ‘Não é, quer a nível de marcas, quer a nível de desenhos ou modelos e até mesmo das patentes'.

Como apelo, no sentido de resolução mais célere de litígios nesta área, António Andrade deixa o desejo de que o Tribunal da Propriedade Intelectual possa alargar as suas competências e capacidades também para as patentes farmacêuticas, desde que tenha os meios logísticos e humanos para tal, o que não sucede ainda.

                                                   (clique na imagem)