VdAcademia lança quinta edição do prémio
A VdAcademia lança o prémio Internacional VdAcademia 2014, em parceria com a editora Almedina, dirigido a todos os estudantes universitários de Direito em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor.
O desafio consiste na apresentação de um trabalho de investigação jurídica que, no ano de 2014, deverá ter como tema "A fiscalização judicial da inconstitucionalidade", sendo que a associação lança como eventuais possibilidades de abordagem os seguintes subtemas:
| 1. | O controlo da constitucionalidade e a separação de poderes |
| 2. | A liberdade de conformação política do legislador e a judicial self restraint |
| 3. | O parâmetro da constitucionalidade |
| 4. | Os modelos de controlo da constitucionalidade |
| 5. | Os órgãos judiciais de controlo da constitucionalidade |
| 6. |
Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade |
| 7. | A legitimidade ativa para os processos de controlo da constitucionalidade |
| 8. | A sanção aplicável à inconstitucionalidade |
| 9. | Os tipos de inconstitucionalidade (material, formal e procedimental) |
| 10. | O objeto do controlo da constitucionalidade (as normas) |
| 11. | A inconstitucionalidade dos atos administrativos |
| 12. | A inconstitucionalidade e os atos de direito privado |
| 13. | A inconstitucionalidade das decisões jurisdicionais |
| 14. | A inconstitucionalidade das políticas públicas |
| 15. | As chamadas "situações constitucionais imperfeitas" |
O prazo de entrega de trabalhos termina a 30 de abril de 2014 e o valor do prémio do vencedor é de 3.000 Euros, havendo ainda lugar a menções honrosas no valor de 1.000 Euros.
Esta é a quinta edição do Prémio VdAcademia, que foi instituído a nível nacional em 2010. Em 2012 o Prémio expandiu para Moçambique tendo ganho dimensão internacional em 2013, abrangendo mais países lusófonos e contando ainda com a parceria da editora Almedina desde o mesmo ano.
O Prémio Internacional VdAcademia 2014 visa incentivar o esforço e premiar o mérito no meio académico lusófono.
- Para mais informações, consulte o site da VdAcademia.
