Para incentivar e premiar o conhecimento e o mérito no meio académico lusófono, a VdAcademia lançou, em parceria com a Editora Almedina, o Prémio Internacional VdAcademia 2014, que se encontra atualmente em curso.

O Prémio Internacional VdAcademia 2014 é dirigido a todos os estudantes universitários de Direito em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor. O prazo de entrega de trabalhos terminará a 30 de abril de 2014 e o valor do prémio do vencedor será de 3.000 Euros, podendo ainda haver lugar a menções honrosas no valor de 1.000 Euros.

O desafio consiste na apresentação de um trabalho de investigação jurídica subordinado ao tema "A fiscalização judicial da inconstitucionalidade", podendo, a título ilustrativo, ser abordada qualquer das seguintes matérias:

1. O controlo da constitucionalidade e a separação de poderes
2. A liberdade de conformação política do legislador e a judicial self restraint
3. O parâmetro da constitucionalidade
4. Os modelos de controlo da constitucionalidade
5. Os órgãos judiciais de controlo da constitucionalidade
6. Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade
7. A legitimidade ativa para os processos de controlo da constitucionalidade
8. A sanção aplicável à inconstitucionalidade
9. Os tipos de inconstitucionalidade (material, formal e procedimental)
10. O objeto do controlo da constitucionalidade (as normas)
11. A inconstitucionalidade dos atos administrativos
12. A inconstitucionalidade e os atos de direito privado
13. A inconstitucionalidade das decisões jurisdicionais
14. A inconstitucionalidade das políticas públicas
15. As chamadas "situações constitucionais imperfeitas"

Esta é a quinta edição do Prémio VdAcademia. Este prémio foi instituído a nível nacional em 2010, tendo passado a abranger Moçambique em 2012 e alcançado dimensão internacional em 2013, ano desde o qual tem como destinatários estudantes de outros países lusófonos.

Para mais Informações, consulte o site da VdAcademia: