Para incentivar e premiar o conhecimento e o mérito no meio académico lusófono, a VdAcademia lançou, em parceria com a Editora Almedina, o Prémio Internacional VdAcademia 2014.
O desafio consiste na apresentação de um trabalho de investigação jurídica subordinado ao tema "A fiscalização judicial da inconstitucionalidade", podendo, a título exemplificativo, ser abordada qualquer das seguintes matérias:
| 1. | O controlo da constitucionalidade e a separação de poderes |
| 2. | A liberdade de conformação política do legislador e a judicial self restraint |
| 3. | O parâmetro da constitucionalidade |
| 4. | Os modelos de controlo da constitucionalidade |
| 5. | Os órgãos judiciais de controlo da constitucionalidade |
| 6. | Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade |
| 7. | A legitimidade ativa para os processos de controlo da constitucionalidade |
| 8. | A sanção aplicável à inconstitucionalidade |
| 9. | Os tipos de inconstitucionalidade (material, formal e procedimental) |
| 10. | O objeto do controlo da constitucionalidade (as normas) |
| 11. | A inconstitucionalidade dos atos administrativos |
| 12. | A inconstitucionalidade e os atos de direito privado |
| 13. | A inconstitucionalidade das decisões jurisdicionais |
| 14. | A inconstitucionalidade das políticas públicas |
| 15. | As chamadas "situações constitucionais imperfeitas" |
Para mais Informações, consulte o site da VdAcademia.
