João Medeiros (sócio) escreve um artigo de opinião para o Jornal Económico sobre a Diretiva nº 1/2020, que veio determinar que no contexto das relações hierárquicas entre Procuradores do Ministério Público, seja observada e tornada obrigatória a doutrina consagrada no Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República n. 33/2019.

"Pessoalmente preferia uma estrutura de pessoas com autonomia técnica que obedeciam à legalidade e objetividade imposta por lei e ao que as suas consciências lhe ditavam. Mas, ainda que não tenha gostado, não posso dizer que fiquei surpreendido com a orientação que veio a ser trilhada pelo Conselho Consultivo. Já se adivinhava. Bastava pensar-se na instrução que no passado mês de dezembro a Procuradora-Geral distrital do Porto deu aos procuradores da região Norte do país, vedando-lhes a possibilidade, sem a devida autorização, de pedir a absolvição de acusados nos casos de criminalidade mais grave."

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