Teresa Teixeira Mota e Francisco Lencastre Torres assinam o artigo "Navigating pillar two in Portugal: overcoming challenges with technological solutions" ("Navegando pelo Pilar Dois em Portugal: ultrapassar desafios com soluções tecnológicas"), publicado no International Tax Review.
Neste artigo, os advogados da VdA abordam os desafios da implementação do Pilar Dois na União Europeia e em Portugal, destacando o papel da Inteligência Artificial generativa (GenAI) no cumprimento das exigências deste novo regime fiscal.
A recente transposição da Diretiva Pilar Dois para a legislação nacional introduziu o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), que prevê uma taxa de imposto efetiva mínima global de 15 %, aplicável a grupos multinacionais e grandes grupos nacionais com receitas anuais consolidadas iguais ou superiores a 750 milhões de euros.
Teresa Teixeira Mota e Francisco Lencastre Torres analisam os principais desafios do Pilar Dois, como o cálculo do imposto, a aplicação das regras da inclusão do rendimento (IIR), dos lucros não tributados (UTPR) e do imposto mínimo nacional qualificado (QDMTT), e o cumprimento das obrigações declarativas.
A GenAI é apresentada como uma solução eficaz para enfrentar estes desafios, ao automatizar a extração, organização e análise de grandes volumes de dados, padronizar informações, detetar anomalias e assegurar a integridade dos dados. Adicionalmente, a GenAI facilita o cálculo da taxa efetiva de imposto e do imposto adicional, e permite modelar cenários em tempo real, ajudando as empresas a cumprir o Pilar Dois com maior eficiência, segurança e certeza.
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