"Nos 40 anos da Constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político?"

Marco Caldeira, associado sénior na área de Público, publica artigo intitulado "Nos 40 anos da Constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político?" na revista electrónica de direito público, E-pública.

Este artigo de opinião, no âmbito do direito público, faz um balanço sobre a aplicação da Constituição da República Portuguesa de 1976, no que ao sistema político diz respeito.

• Consulte o artigo no site da E-pública: http://www.e-publica.pt/v3n3a05.html

_________

Resumo:
Ao fim de quarenta anos, é altura de fazer um balanço sobre o que tem sido a aplicação da Constituição da República Portuguesa de 1976, no que ao sistema político diz respeito.
Apesar das várias críticas que possam ser-lhe endereçadas e de a qualidade da nossa democracia se encontrar inegavelmente degradada, não é certo que a culpa desse fenómeno seja imputável à Constituição ou que seja uma qualquer revisão constitucional a lograr reconciliar os cidadãos com o regime democrático. Ao invés, afigura-se que as principais ameaças à democracia provêm hoje de fontes externas à Constituição, reclamando uma nova abordagem para lidar com a “debilidade da política” num Estado cada vez menos soberano e cada vez mais endividado, sem capacidade de decisão autónoma.
_________