Atos políticos, direitos fundamentais e constituição

Marco Caldeira, associado da área de direito Público, publica uma monografia pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

Este trabalho que incide sobre o artigo 18.º, n.º 1 da Constituição, tem como objetivo explorar o sentido útil do artigo, os devidos efeitos da sua aplicação na política, assim como esclarecer "alguns equívocos que frequentemente se suscitam a este respeito."