Novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental: um diploma globalmente positivo

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Imobiliário & Ambiente, comenta o novo regime jurídico de avaliação de impacto ambiental é um diploma globalmente positivo.

A análise ao novo regime pode ser lida na revista Indústria & Ambiente de Março/Abril, onde o advogado assina um artigo onde afirma ser "garantida a articulação entre os vários regimes jurídicos que podem ser aplicáveis a um projeto".