O novo regime de licenciamento ambiental

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Imobiliário & Ambiente, escreve um artigo para a edição de maio/junho da Iberian Lawyer.

O associado coordenador fala do novo regime de licenciamento ambiental e das suas implicações no panorama atual: "O novo regime não trará um impacto significativo nas operações correntes das empresas, uma vez que, as maiores alterações são de natureza organizacional e de procedimentos, com o propósito claro de permitir ao governo completar e organizar a informação ambiental relativa a cada operador económico"