Vítor Loureiro e Silva e Francisco Lencastre Torres assinam o artigo "Is the secondment of staff subject to VAT in Portugal?" ("O destacamento de colaboradores está sujeito a IVA em Portugal?"), publicado no International Tax Review.

Neste artigo, os advogados da VdA analisam as diferenças entre a posição da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no que respeita à aplicação do IVA nestes casos.

Vítor Loureiro e Silva e Francisco Lencastre Torres explicam que essas diferenças obrigam os contribuintes a optar entre: seguir a interpretação do TJUE, que considera a cedência de pessoal uma prestação de serviços sujeita a IVA, ainda que a remuneração dessa prestação de serviços corresponda ao reembolso exato de despesas suportadas pela empresa a que pertence o trabalhador;  e a posição da AT, que só considera esta cedência sujeita a IVA na existência de uma remuneração que exceda os custos reembolsados.

Os advogados da VdA consideram que essa incerteza pode levar a que os contribuintes recorram com maior frequência a figuras contratuais alternativas, tais como contratos de trabalho com pluralidade de empregadores.

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