Tiago Marreiros Moreira, Sócio da Área de Prática de Fiscal, e Francisca de Landerset, Associada Sénior da mesma área, assinam o artigo “Management PEs in Portugal: finding a needle in a haystack?” ("Estabelecimentos estáveis de gestão em Portugal: Encontrar uma agulha num palheiro?"), publicado no International Tax Review, no qual analisam os desafios fiscais associados à criação de um estabelecimento estável (EE) em Portugal quando administradores de empresas estrangeiras passam a residir no país.

Portugal tem vindo a afirmar-se como destino preferencial para cidadãos europeus e extracomunitários que pretendem fixar residência. Este movimento, que também abrange membros de órgãos sociais e administradores, levanta uma questão com impacto relevante: a mudança de residência para Portugal pode originar a constituição de um EE, mesmo quando a empresa não tem presença física nem atividade comercial em território nacional.

No artigo, os advogados da VdA destacam que a tomada de decisões estratégicas e a assinatura de contratos a partir de Portugal podem ser determinantes, sendo particularmente complexa a atribuição de lucros ao EE, sobretudo na ausência de orientações específicas das autoridades fiscais portuguesas. Sublinha-se, por isso, a importância das orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como de uma análise funcional rigorosa e de documentação robusta, para assegurar conformidade e mitigar riscos.

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