Francisco Cabral Matos foi citado pelo Jornal de Negócios num artigo intitulado “Diretiva do IRC mínimo para multinacionais atrasada seis meses”, o qual analisa as consequências da implementação da Diretiva da Comissão Europeia sobre o IRC mínimo de 15 % a aplicar às grandes multinacionais.

Com um atraso de seis meses na sua adoção, a Comissão Europeia emitiu alertas e concedeu um prazo suplementar de dois meses para Portugal, Espanha, Polónia, Chipre, Letónia e Lituânia adotarem as medidas necessárias, sob risco de ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Numa análise aos impactos da implementação desta Diretiva, Francisco Cabral Matos destacou a “desproporção entre a complexidade do mecanismo e o diminuto efeito que se estima, ao nível da receita fiscal”. Na sua opinião, “o efeito mais imediato será o aumento das formalidades fiscais a cumprir e, por conseguinte, dos custos de cumprimento das empresas”.

Para além disso, o sócio da VdA antecipou que, no médio prazo, haverá um aumento do contencioso fiscal, “especialmente porque a Diretiva assenta numa fórmula de cálculo da carga fiscal nova, que se afasta das atuais regras de apuramento do IRC”, alertou.

A longo prazo, Francisco Cabral Matos acredita que a “Diretiva levará a uma harmonização da tributação (especialmente nos países que aplicam hoje uma taxa inferior a 15 %), porque, de outro modo, poderão estar a transferir receita fiscal para outros Estados-membros”. Ainda assim, ressalta que “este objetivo seria facilmente atingível por via da harmonização das regras sobre tributação das empresas”.

  • Consulte na versão impressa do Jornal de Negócios de 20 de junho. Disponível aqui.