Artigo de Conceição Gamito e Frederico Antas no jornal oficial da Confederação Fiscal Europeia

"Relief from Double Taxation of Distributed Profits and the "Effective Taxation" Requirement"

Conceição Gamito e Frederico Antas, associada coordenadora e associado, respectivamente, da área Fiscal da Vieira de Almeida & Associados (VdA) são os autores de um artigo publicado na edição de Fevereiro/ Março do European Taxation Journal.

O artigo aborda o regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos e, em particular, o impacto do requisito de tributação efectiva para os agentes económicos que pretendam beneficiar daquele regime.

Com especial actualidade, o artigo compreende também uma análise crítica da doutrina veiculada na Circular n.º 24/2011 (emitida na sequência de um pedido de esclarecimentos apresentado pela VdA ao Director Geral dos Impostos), através da qual a Autoridade Tributária veio clarificar importantes dúvidas suscitadas pela aplicação prática do requisito da tributação efectiva, deixando, no entanto, ainda em aberto um amplo conjunto de questões.

O European Taxation Journal - uma das publicações fiscais internacionais mais conceituadas - é o jornal oficial da Confederação Fiscal Europeia, sendo publicado pelo IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation).