Pedro Cassiano Santos, Guilherme Daniel, Sylvia Ferreira e Rickson Neves são autores do capítulo dedicado ao enquadramento jurídico do setor bancário em Moçambique no Chambers Global Practice Guide: Banking Regulation 2026, publicado pela Chambers and Partners.

O guia oferece uma análise abrangente do quadro legal e regulatório aplicável às instituições financeiras em Moçambique, abordando temas como requisitos de licenciamento, compliance e governação societária.

Num contexto de crescente complexidade regulatória, a publicação destaca ainda tendências relevantes, incluindo o reforço das exigências em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, requisitos de capital e a evolução de novos produtos financeiros.

Esta publicação constitui uma referência para a compreensão do ambiente regulatório do setor bancário em Moçambique, particularmente relevante para investidores e operadores internacionais.