Pedro Cassiano Santos, Francisca César Machado, Chen Chen e Natalia Fedorova assinam o capítulo sobre Portugal no guia Banking Regulation 2025, uma publicação da Chambers and Partners no âmbito do segmento Chambers Global Practice Guides.

Neste capítulo, os advogados da VdA analisam a legislação nacional vigente sobre os requisitos para a aquisição ou aumento do controlo de um banco, governação empresarial, medidas de combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo (CTF), proteção dos depositantes, requisitos de capital e liquidez, controlo de riscos conexos, insolvência, recuperação e resolução de bancos, além dos últimos desenvolvimentos regulamentares do setor.

• Este capítulo está disponível aqui.