António Andrade, Sara Nazaré e João Carlos Assunção elaboram capítulo respeitante à jurisdição portuguesa

Foi publicada a 2ª edição da The Trademarks Law Review, que apresenta, relativamente a várias jurisdições, o panorama jurídico relativo ao registo e enforcement de marcas.
António Andrade, sócio, Sara Nazaré, associada sénior, e João Carlos Assunção, associado, elaboram o capítulo respeitante à jurisdição portuguesa, neste compêndio que se dedica, entre outros aspetos, às mais recentes alterações legislativas nesta matéria em 2018/ 2019, em todo o mundo. Os advogados da VdA, começam por relembrar que "No que concerne às marcas nacionais, a titularidade é adquirida por meio de registo n junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O titular do registo de marca tem meios específicos para reagir contra a violação dos seus direitos: pode obter providências cautelares e/ou tentar obter uma decisão de mérito, bem como fazer uso de outros meios de tutela cível, e ainda iniciar procedimentos criminais ou requerer intervenções aduaneiras".