Joana Reis Barata integra o corpo docente do I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações, promovido pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e pelo Instituto de Direito do Trabalho (IDT) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A advogada da VdA leciona, a 23 de janeiro, uma aula sobre “O Ministério Público e as autoridades administrativas no processo Contraordenacional”. Durante esta sessão, será abordada a interação entre estas entidades e o papel que desempenham no contexto do Direito das Contraordenações.

Este curso visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático em matérias cruciais do Direito das Contraordenações. A primeira parte é dedicada à contextualização do Direito das Contraordenações, enquanto a segunda parte aborda as contraordenações laborais.

  • O programa completo desta Pós-Graduação está disponível aqui.