No dia 24 de junho às 18h00, no Auditório VdA, terá lugar o lançamento da obra “A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético – Regime Fiscal e Constitucional” da autoria de Filipe de Vasconcelos Fernandes, consultor na VdA.

A obra em causa versa sobre uma análise integral do regime da CESE e apresenta um conjunto de soluções até ao momento não exploradas para a qualificação e potenciais vícios de desconformidade constitucional do respetivo regime.

Para além do autor, que tecerá algumas considerações sobre os pressupostos e a evolução da CESE, a referida sessão de lançamento contará com a presença de Tiago Marreiros Moreira (sócio executivo do Grupo Empresarial & Fiscal e sócio responsável da Área Fiscal VdA), Ana Paula Dourado (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Pedro Amaral Jorge (presidente da Direção da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis).