Conferência "The International Fight Against Corruption - 15 Years of the UNCAC" e Workshop "International Anticorruption Mechanisms - The role of multilateral development banks"

A VdA Academia apoia a Conferência "The International Fight Against Corruption - 15 Years of the UNCAC", na qual Diogo Santana Lopes participa como orador e moderador convidado.

A conferência, que decorre dia 8 de novembro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa antecipar o marco dos quinze anos da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ("UNCAC") e pretende refletir sobre a efetividade de um instrumento que criou expectativas tão significativas no combate internacional à corrupção. Nesse sentido, os oradores procurarão analisar os mecanismos normativos e institucionais criados pela Convenção, bem como o respetivo impacto jurídico-político e desafios futuros.

No mesmo dia e também na Faculdade de Direito, será realizado o Workshop "International Anticorruption Mechanisms - The role of multilateral development banks", no qual Diogo Santana Lopes participa, igualmente, como orador, evento também apoiado pela VdA Academia.

Numa tendência encabeçada pelo Banco Mundial, os bancos multilaterais de desenvolvimento criaram mecanismos organizacionais e regimes sancionatórios complexos, tendo em vista a redução da fraude e corrupção nos respetivos projetos. Desde então, centenas de empresas privadas foram alvo de sanções. Além disso, há cerca de uma década, os mais importantes bancos de desenvolvimento celebraram um acordo de reconhecimento mútuo das decisões de proibição de financiamento a certas entidades. No entanto, o regime aplicável neste contexto é ainda largamente desconhecido, tanto no setor público como no setor privado.

Este workshop visa, assim, traçar um quadro geral do regime de sanções dos bancos multilaterais de desenvolvimento, bem como fornecer ferramentas práticas para que os inscritos possam assegurar o respeito das normas aplicáveis.

Se quiser assistir a este workshop preencha o formulário de inscrição aqui.

Consulte o programa da conferência aqui e aqui o programa do workshop que tem lugar entre as 17h e as 18h30 na Sala de Arbitragem 1 da FDUL.