A VdA organizou, em parceria com a APDC, um workshop de 'e-Privacy', no qual foram debatidos temas como os novos desafios que operadores telecomunicações enfrentam em matéria de protecção da privacidade, a proposta de alteração à Directiva comunitária de 'e-Privacy' e as questões que se colocam aos operadores de telecomunicações na implementação da “nova lei de retenção de dados” (que impõe aos operadores de telecomunicações que arquivem uma panóplia infindável de dados de tráfego).

A sessão foi aberta por Diogo Vasconcelos, presidente da APDC, que destacou a importância das questões de privacidade para o sector das TICs.

Seguiu-se uma apresentação de Magda Cocco, Sócia da VdA, intitulada 'Os Novos Desafios em Matéria de e-privacy'. A utilização crescente das TICs por menores, o crescimento da publicidade através Internet, a violação, cada vez mais frequente, de direitos de autor em ambiente digital, as ameaças à segurança, inviolabilidade das redes de comunicações electrónicas e os recentes escândalos ocorridos com alguns operadores de telecomunicações europeus, são alguns dos factores que obrigam os operadores de telecomunicações a olhar, com urgência, para as questões de privacidade.

Na sessão, realizou-se um debate moderado por Magda Cocco, com a presença do presidente da CNPD, Luis Lignau da Silveira, do vice-presidente do ICP - ANACOM, Alberto Souto Miranda, e do presidente da Apritel, Luis Reis, no qual foram discutidos os impactos que a nova lei da retenção de dados tem na actividade dos operadores de telecomunicações, tendo merecido especial destaque a questão dos custos de implementação e gestão dos dados que os operadores passam a ter que manter durante o período de um ano.

Margarida Couto, sócia VdA, realizou uma apresentação sobre as boas práticas em matéria de e-Privacy, e defende que os operadores de telecomunicações devem instituir mecanismos e definir procedimentos internos que permitam prevenir a ocorrência de situações de “data breach”, tais como nomear um “data privacy officer”, dispor de uma política de protecção de dados pessoais adequada à organização, entre outros. O programa, que ocorreu dia 17 de Dezembro na Fundação Portuguesa das Comunicações, contou ainda com a presença três oradores da Telecom Itália e de um especialista em Soluções de “Security Intelligence”.

Margarida Couto e Magda Cocco, consideram que este evento foi um importante momento de diálogo entre operadores e as entidades reguladores e que contribuirá certamente para que todos os intervenientes no sector das TCs coloquem as questões de privacidade e protecção de dados na agenda.

Margarida Couto e Magda Cocco, para que todos os intervenientes no sector das TCs coloquem as questões de privacidade e protecção de dados na agenda.

O Diário Económico fez referência a este evento na sua edição de dia 14 de Janeiro.