José Miguel Carracho e Júlio Venâncio assinam o capítulo dedicado a Portugal na edição de 2025 do IFLR Banking & Finance Guide, uma publicação de referência internacional na área de Banking & Finance.

No contributo para esta edição, os advogados da VdA oferecem uma análise abrangente do enquadramento jurídico e regulatório aplicável ao setor bancário e financeiro em Portugal, cobrindo desde o regime de supervisão prudencial, requisitos de capital e governação, até às mais recentes evoluções em matéria de resiliência operacional, criptoativos, ESG e inteligência artificial.

O artigo destaca os principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras, incluindo a implementação do pacote bancário europeu (CRR3/CRD6), a aplicação do Regulamento DORA, o enquadramento do MiCA e o reforço das exigências em matéria de AML, sustentabilidade e proteção do consumidor. São igualmente analisadas matérias estruturantes como licenciamento, prestação transfronteiriça de serviços, garantias e colaterais, insolvência bancária e mecanismos de resolução.

Ao abordar de forma integrada as tendências regulatórias e os riscos de compliance emergentes, o capítulo evidencia a crescente complexidade do ambiente regulatório europeu e a importância de uma assessoria jurídica experiente na antecipação de impactos estratégicos para bancos, fintechs e investidores.

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