José Miguel Oliveira, Kenny Laisse e Caio de Mello Ferreira são os autores do capítulo dedicado a Moçambique na mais recente edição do guia "Shipping", publicado pelo Legal 500.
Nesta contribuição, os autores analisam o enquadramento jurídico e regulatório aplicável ao setor do transporte marítimo em Moçambique, oferecendo uma perspetiva prática sobre os principais desafios legais que se colocam ao setor e sobre a evolução recente do respetivo quadro normativo.
O capítulo aborda temas centrais para a atividade marítima, incluindo o controlo estatal, a aplicação de convenções internacionais, os regimes de apreensão de embarcações, os conhecimentos de embarque e os mecanismos de limitação da responsabilidade legal.
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