José Miguel Oliveira, Kenny Laisse e Caio de Mello Ferreira são os autores do capítulo dedicado a Moçambique no "Chambers Global Practice Guide: Shipping 2026", publicado pela Chambers and Partners.

Nesta publicação, é analisada a legislação e a regulamentação do transporte marítimo em Moçambique, cobrindo temas como o regime de inspeções pelo Estado do porto, acidentes marítimos, reclamações relativas a carga e passageiros, penhora de navios, benefícios fiscais para proprietários, implicações da regulamentação ambiental, sanções comerciais e a resolução de conflitos internacionais.

O guia destaca ainda o potencial de crescimento do setor marítimo em Moçambique, sublinhando que a concretização dessas oportunidades dependerá de um quadro jurídico sólido e da sua aplicação eficaz.