Pedro Cassiano Santos, Sebastião Nogueira e António Santos e Silva assinam o capítulo dedicado a Portugal na edição de 2026 do Securitisation & Structured Finance Handbook, publicada pela Capital Markets Intelligence.
No artigo “Securitisation in Portugal: an introduction to the legal framework”, os advogados da VdA analisam os principais pilares do regime jurídico português da titularização, com particular destaque para a estrutura das sociedades de titularização de créditos (STC), o princípio da segregação patrimonial e os mecanismos de proteção dos investidores, incluindo as limitações em contexto de insolvência.
A análise aborda ainda a evolução recente do mercado português, a diversidade de classes de ativos titularizados — desde NPLs e créditos hipotecários até direitos de transmissão televisiva e receitas futuras — bem como o crescente recurso à titularização sintética, num contexto europeu marcado pelo Regulamento da Titularização.
- O artigo assinado pelos advogados da VdA está disponível aqui.
