Artigo na Iberian Lawyer por Manuel Gouveia Pereira

Manuel Gouveia Pereira, associado sénior da área de Imobiliário & Ambiente, escreve um artigo para a edição de junho de 2012 da publicação Iberian Lawyer, sobre o Regime Jurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono.

O artigo analisa o Decreto-Lei n. 60/2012, de 14 de março de 2012, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2009/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, e procede ao enquadramento geral da atividade de armazenamento geológico de CO2.