Passenger data – should Airlines be worried?

Marília Frias, associada sénior da área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, escreve um artigo dedicado à proteção de dados de passageiros das transportadoras aéreas em Portugal para a edição de março/abril da revista Legal Business.

Neste artigo, com foco na nova Lei sobre a transferência e tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR – passenger name record), a advogada explica que “(...) para que possam permitir reservas, realizar o processo de check-in e gerir voos, as companhias aéreas necessitam de tratar os dados pessoais fornecidos pelos passageiros (...), geralmente conhecidos por registos de identificação dos passageiros (PNR)” e que “as companhias aéreas estão também sujeitas às suas obrigações enquanto responsáveis pelo tratamento de dados (nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD) (...) o que nem sempre se traduz num equilíbrio fácil de manter, uma vez que o tratamento dos PNR envolve tratamentos massivos de dados pessoais.”

Leia o artigo completo aqui.