Miguel Gonzalez Amado e Vítor Loureiro e Silva assinam o artigo intitulado “Portuguese aggravated taxation for blacklisted jurisdictions: scope, critique, and EU law compatibility”, publicado pelo International Tax Review.
Neste artigo, os advogados da VdA analisam o regime português de tributação agravada aplicável a operações realizadas com jurisdições incluídas na lista negra, explicando o seu enquadramento e discutindo as potenciais incompatibilidades com convenções para evitar a dupla tributação (DTTs) e com o direito da União Europeia.
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