João Velez de Lima assina um artigo no Jornal Económico intitulado “OE 2026: Abrir terreno para uma nova reforma do IRC?”. Neste artigo, o advogado da VdA analisa a atual janela de oportunidade política e fiscal para repensar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), com a aproximação da discussão do Orçamento do Estado para 2026.
A partir de um contexto de “aparente convergência da maioria com assento parlamentar sobre o futuro do IRC”, o autor defende que está reunido o momento para uma reforma estrutural do imposto — a primeira em mais de uma década. Segundo o advogado da VdA, o sistema atual revela “complexidade excessiva, proliferação de benefícios de difícil aplicação e uma pesada carga administrativa”, especialmente penalizadora para as micro, pequenas e médias empresas, que compõem mais de 99 % do tecido empresarial nacional.
João Velez de Lima destaca a importância de alinhar o sistema fiscal português com as novas regras da OCDE, numa reflexão sobre os caminhos possíveis para um IRC mais competitivo e ajustado à realidade económica atual.
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