Magda Cocco, Sócia, e Iakovina Kindylidi, Senior International Adviser, assinam o capítulo dedicado a Portugal na mais recente edição da Panoramic Next: Artificial Intelligence, publicação da Lexology que reúne uma análise comparativa dos principais desenvolvimentos jurídicos e regulatórios em matéria de Inteligência Artificial em várias jurisdições.
No seu contributo, as advogadas da VdA analisam o enquadramento legal da IA em Portugal, com destaque para o impacto do AI Act, a articulação com regimes existentes, incluindo proteção de dados, direitos fundamentais, segurança nacional e comércio, bem como os desafios de supervisão, fiscalização e adoção responsável de sistemas de IA.
O capítulo aborda ainda tendências recentes, os setores mais dinâmicos na adoção de soluções baseadas em IA, iniciativas internacionais relevantes e boas práticas para a avaliação e mitigação de riscos legais e éticos associados a estas tecnologias.
- Esta publicação está disponível aqui.