Aprovada pelo Governo no início do verão, a nova Lei Portuguesa da Cibersegurança introduz uma mudança inédita: a criação de um regime jurídico que protege os hackers éticos, ou seja, profissionais que atuam de boa-fé e sem fins lucrativos, entrando em sistemas informáticos para identificar vulnerabilidades e prevenir ataques.

Em entrevista ao ECO, Inês Antas de Barros, sócia da área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia da VdA, defende que este é um tema que deve ser debatido com profundidade. A advogada da VdA sublinha que o objetivo da lei é aumentar a resiliência das organizações, mas alerta que a aplicação prática pode gerar riscos.

“Ainda que se entenda a intenção do legislador nacional em potenciar a resiliência das organizações, podendo estas beneficiar da identificação e reporte de vulnerabilidades por parte de terceiros (os ethical hackers), esta previsão deve ser interpretada com cautela, de forma a garantir que a sua aplicação prática não desvirtua a intenção”, defende Inês Antas de Barros.

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