Tiago Marreiros Moreira ao Diário Económico e Jornal de Negócios

O despacho sobre tributação de dividendos feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vem esclarecer a questão da tributação efectiva sobretudo no que respeita aos impostos a aplicar sobre a distribuição de lucros nas SGPS, diz o Diário Económico na sua edição de 9 de Novembro, assim como o Jornal de Negócios na sua edição de 3 de Novembro.

Tiago Marreiros Moreira, sócio da área de prática de Fiscal da Vieira de Almeida & Associados (VdA), "sociedade de advogados que foi responsável pelo pedido de esclarecimento feito ao Governo", segundo refere o Diário Económico, considera que o despacho "evita litígios e a redomiciliação de grandes grupos para fora do país".

O Jornal de Negócios também cita o especialista da VdA, referindo que estas são "boas notícias", porque "basta que o requisito da sujeição se aplique em qualquer fase da cadeia" para que se aplique a regra de eliminação de dupla tributação económica de lucros distribuídos.